Operadoras de cartão de crédito deverão emitir recibos para operações negadas
Em 12 de Março por Thiago Velloso
A justiça do Rio determinou que as operadoras de cartão de crédito deverão, dentro de um mês, emitir recibos para operações negadas. De acordo com o juiz, no cupom deverá haver claramente que a operação foi negada, o nome do estabelecimento, data e hora, além de outras informações.
Valeu o post pois achei um ponto super positivo. Já cansei de entrar em alguns estabelecimento, somente pelo fato de aceitarem cartão, consumir e depois alegaram que a máquina não está funcionando ou que a operação foi recusada (sem nenhum motivo).
Lembro da época em que usava um cartão da Caixa que não funcionava na madrugada - todos os atendentes já sabiam e torciam na hora de passar, se não me engano até hoje é assim com alguns bancos. Agora teremos mais provas para um possível processo. Comigo, sempre aconteceu da conta ser paga de outra forma, ou então sair gratuita - já que estava escrito bem grande que aceitava e não aceitou.
Na ação, proposta pelo Ministério Público, a não emissão de comprovante é um desrespeito ao dever de informação expresso no Código de Defesa do Consumidor.
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