Lei estadual obriga prédios a coletarem água da chuva
Em 27 de Novembro de 2007 por Thiago Velloso
Aprovada desde 2004, porém suspensa devido a um protesto do prefeiro César Maia, a lei que obriga os prédios residenciais e comerciais, a partir de determinado tamanho, coletem água da chuva para utilização de lavagem, descarga, etc, foi declarada constitucional pelo órgão especial do TJ carioca.
O prefeito alegava que a lei cria competências urbanísticas, e que, portanto, invadiria a competência de legislação do município sobre zoneamento e construções. Que mancada hein prefeito?!
A decisão do TJ (16 votos e favor e 9 contra) é que segundo a constituição, em seu artigo 24, é de competência da União, Estados e o Distrito Federal fazer leis em defesa do meio ambiente. Porém, ainda cabe a prefeitura recurso no supremo.
Será que chegará a tal ponto?! Mesmo que a lei complique muitas obras e implique muitos gastos aos condomínios, é de se concordar que o meio ambiente ambiente inteiro agradece ;)
Leia mais: , Notícias
Textos semelhantes:
- Último terreno livre do centro abrigará um completo da Petrobrás
- Regras de convivência em dias de chuva
- Cartilha com instruções para combater a Dengue
- Qualidade: Água da Cedae será fornecida aos atletas da maratona
- Fundão começa a ser revitalizado: Será o fim do mau cheiro?
Por quando, um comentário para“ Lei estadual obriga prédios a coletarem água da chuva ”
Comentários
Lembramos que não somos responsáveis por nenhum evento/produto que por ventura esteja sendo mencionado. O que está escrito na caixa de comentários é gerado pelos próprios usuários e expressam suas próprias opiniões. Reservamos-nos ao direito de apagar qualquer comentário, sem aviso prévio, caso julguemos necessário para o bom funcionamento desse blog.
Novembro 28th, 2007 at 10:25 am
[...] destaque – Buenos Aires com tudo pago – CronicaNet E se o povo quiser? – Escrevinhações Lei estadual obriga prédios a coletarem água da chuva – Rio Temporada Falou e disse – por acaso Da série: “Eu te disse…Eu te disse” ; Em [...]